Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico Início / Serviços / Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico Visando dar agilidade em nossos serviços, disponibilizamos os seguintes formulários: Formulário - Solicitação de Transformação de Imóvel Rural em Urbano Formulário - Matrícula de Firmas e Profissionais Legalmente Habilitados Formulário - Solicitação de Legalização de Imóvel Formulário - Solicitação de Habita-se Formulário - Solicitação de Regularização Fundiária - REURB Formulário - Solicitação de Alvará de Reforma Simplificada Formulário - Solicitação de Movimentação de Terra Formulário - Solicitação de Desmembramento e Remembramento Formulário - Solicitação de Instalação de Energia Fotovoltaica Formulário - Solicitação de Alvará de Construção Formulário - Solicitação de Loteamento ou Condomínio