O QUE É OUVINDO A SOCIEDADE
É um instrumento que permite ao cidadão contribuir na definição de prioridades para as ações de governo, orientando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Todas as sugestões serão avaliadas pela Administração Pública e, se aprovadas, serão integradas ao PPA. O plano será elaborado com base nas propostas priorizadas pela população e posteriormente encaminhado à Câmara Municipal de Vassouras para apreciação e aprovação.
A coordenação do processo de elaboração do Plano ficará sob a responsabilidade da SEGPLAN, em parceria com os demais órgãos municipais. O trabalho integrará diversas ferramentas, atividades presenciais e recursos tecnológicos, com o objetivo de superar o desafio de captar e incorporar as contribuições da sociedade vassourense de forma ampla e inclusiva.
O QUE É PLANO PLURIANUAL (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um documento que reúne todas as ações que o Governo Municipal pretende realizar nos próximos quatro anos, abrangendo tanto atividades contínuas quanto projetos de investimento. No PPA, todas as iniciativas do poder público municipal, previstas até o primeiro ano do próximo mandato, devem ser organizadas em programas (1) e suas respectivas ações (2), sendo posteriormente submetidas à aprovação da Câmara Municipal.
Previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 165, §1°), o PPA é obrigatório e deve conter elementos fundamentais:
- Diretrizes: Orientações gerais para a gestão pública.
- Objetivos: Resultados que se pretendem alcançar.
- Metas: Prazos e recursos financeiros necessários para atingir os objetivos.
Além de cumprir exigências legais, o PPA consolida todas as despesas previstas para os próximos quatro anos, funcionando como uma ferramenta essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas.
(1) Programa – consiste em um conjunto integrado de ações voltadas para alcançar um objetivo comum previamente definido. É mensurado por indicadores e tem como finalidade solucionar um problema ou atender a uma necessidade ou demanda da sociedade.
(2) Ação – corresponde aos serviços e produtos disponibilizados pelo governo, podendo se manifestar na forma de projetos e/ou atividades.
COMO PARTICIPAR
O “Ouvindo a Sociedade” para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) é uma oportunidade para que você, cidadão, contribua diretamente na definição das prioridades e ações do Governo Municipal para os próximos quatro anos. Por meio dessa participação, você ajuda a construir um planejamento que reflete as necessidades reais da população e fortalece a transparência e a democracia.
Passo a Passo para Participar
Acesse a Plataforma de Consulta
Visite o site oficial da Prefeitura ou utilize o aplicativo disponibilizado para a participação na consulta pública. Lá, você encontrará informações detalhadas sobre o PPA e as etapas de contribuição.
Envie Suas Sugestões
Identifique as áreas prioritárias que você considera alta, média ou baixa para o desenvolvimento do município, como saúde, educação, infraestrutura, cultura ou segurança pública. Envie suas ideias e propostas, detalhando as necessidades que devem ser atendidas e os resultados esperados.
PARTICIPE
FORMULÁRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Plano Plurianual – PPA 2026-2029
RANKING DA CONSULTA
Em breve.
DEVOLUTIVA
O que é a Devolutiva?
É o retorno à sociedade sobre o resultado da Consulta relacionada às ações do PPA 2026-2029.
O Relatório Final da Devolutiva estará disponível em breve.