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Lei Paulo Gustavo

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Lei Paulo Gustavo

Lei Paulo Gustavo

O município de Vassouras, do Estado do Rio de Janeiro – RJ, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para inscrições no processo seletivo de Projetos Culturais, conforme Incisos I e III do artigo 6º , instituído pela a Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos: Decreto Federal nº 11.525, de 11 e maio de 2023 e Decreto Municipal nº 5.515, de 26/10/2023 , que garantem a as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Resultado dos Recursos, Final e Homologação - Edital 01

Resultado dos Recursos, Final e Homologação - Edital 02

Errata 03 do Edital Paulo Gustavo

Resultado Preliminar

Edital 01 2023

Errata Edital 01 2023

Edital Paulo Gustavo Vassouras 01/2023 – Eixo 01 – Inciso I – Mini Documentário
https://forms.gle/gEuiXx1xq1TYXDoK6

Formulário Edital Paulo Gustavo Vassouras 01/2023 – Eixo 03 – Inciso II – Projetos de Formação
https://forms.gle/aFKYbNASo4vNzfgL6

Edital Paulo Gustavo Vassouras 01/2023 – Eixo 02 – Inciso I – Podcast
https://forms.gle/rLaZyDcCAT3PYUdS8

Edital 02 2023

Errata Edital 02 2023

Formulário Edital Paulo Gustavo Vassouras 02/2023 – Eixo 01 – Inciso I – Economia Criativa e Economia Solidária
https://forms.gle/vm2MXTXFWiHemnYt8

Formulário Edital Paulo Gustavo Vassouras 02/2023 – Eixo 02 – Inciso II – Cultura Viva
https://forms.gle/LC5xw9FVqzdw6R6D6

Anexo 01 - Carta de Representação de Grupo
Anexo 02 - Declaração de Residência
Anexo 03 - Autodeclaração Étnico-racial e Carta Consubstanciada
Anexo 04 - Declaração de Uso do Nome Social do Responsável pela Execução
Anexo 05 - Declaração de Liberação de Uso de Imagens, Direitos Autorais e Conexos
Anexo 06 - Modelo Comprovação Cultural (Portfólio)
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