Sine de Vassouras reserva vagas para mulheres em situação de violência
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Vassouras passa a dar prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
A novidade vem por meio de lei sancionada (Lei nº 14.542), que garante que as administrações públicas reservem 10% das vagas para mulheres nessa situação.
No município a ação esta sendo coordenada pela parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Secretaria Municipal de Integração de Políticas da Mulher.
Ainda de acordo com a lei federal, se não houver preenchimento das vagas reservadas, por ausência de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver, pelo público em geral.
A legislação foi sancionada pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, na semana passada, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 4 deste mês.
